Matérias do Expediente (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Os vereadores subscritores, requerem ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
- Dia 08/11/2020, foi noticiado pela Bariri Rádio Clube, que uma das câmeras de monitoramento recém instalada pela prefeitura municipal, na Avenida Orlando Belluzo, próxima da Escola Municipal Professora Rosa Benatti, foi furtada.
- Requerem cópia do boletim de ocorrência de furto do equipamento de monitoramento.
- Requerem cópia integral do processo administrativo da compra do referido equipamento.
- Requerem informações por qual motivo a lei nº 4.828, de 25 de abril de 2018 (Lei de videomonitoramento) não vem sendo cumprida, especialmente no que diz respeito à instalação de câmeras nas escolas públicas.

Os vereadores subscritores, requerem ao Senhor Prefeito Municipal cópia integral do Processo Administrativo atinente à reforma do andar térreo do hospital São José (conhecido como elefante verde), bem como, informar quais as fontes de receitas estão sendo utilizadas para a reforma do hospital, anexando documentos.

Altera as Leis Municipais nº 4.778, de 23 de agosto de 2017, e 4.981, de 31 de agosto de 2020.