Matérias do Expediente (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ouvido o plenário, indico ao senhor Prefeito Municipal a apresentação de projeto de lei referente à concessão de bolsa de estudo, no valor mínimo de um salário mínimo, para custear o ensino superior do estudante baririense que mais se destacar durante o ensino médio, conforme os critérios a serem elaborados.

A Câmara Municipal de Bariri, através deste Vereador subscritor, manifesta as suas condolências pelo falecimento da Sra. MAFALDA VERI FERRARI, falecida aos 05/03/2024, com 94 anos de idade.

A Câmara Municipal de Bariri, através deste Vereador subscritor, manifesta as suas condolências pelo falecimento da jovem ELOA MUZARDO BARBOSA, falecida aos 08/03/2024, com 21 anos de idade.

A Câmara Municipal de Bariri, através deste Vereador subscritor, manifesta as suas condolências pelo falecimento da amiga CLÉIA SCOLA DALLA COLETTA, falecida aos 12/03/20 J4, com 52 anos de idade.

Proponho na forma regimental, que seja consignada em ata, o mais profundo Pesar à família da Senhora CLEIA SCOLA DELLA COLETTA.
Fique ainda registrado este póstumo, conquanto sincero reconhecimento que teve o seu passamento ocorrido no dia 13/03/24, com 53 anos de idade, e com uma vida cheia de realizações.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Delimita novo traçado oficial e área de expansão no Perímetro Urbano I do Município de Bariri e dá outras providencias.

Denomina o setor da Vigilância Epidemiológica

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde no Município de Bariri-SP, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença dos vetores transmissores da dengue, chikungunya, zika, leishmaniose entre outras doenças, e dá outras providencias

Altera a Lei Municipal de Bariri, n° 3084, de 03 de maio de 2000, que trata de horário de funcionamento de restaurantes, bares e afins.

Requeiro ouvido plenário, evocando o Art. 92da Lei Orgânica do Município:
"Inciso XI- requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 10 (dez) dias ateis, bem como o fornecimento de informações falsas"; que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue:
1 - Qual a justificativa para essa diferença numérica? Quais são os dados oficiais?
2 - Qual o fluxo oficial para diagnóstico e notificações dos casos de dengue no município que são repassados ao Governo do Estado? Citar passo a passo.

Os vereadores a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, os PROJETOS DE LEI número 018 E 19/2024 do Prefeito e o PROJETO DE Lei n° 04/202 de autoria de todos os vereadores.