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Resumo (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 25/01/2024 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=6bUXrsJ46b4



Mesa Diretora
Presidente: Airton Luis Pegoraro / MDB
Primeiro-Secretário: Ricardo Prearo / PDT



Lista de Presença na Sessão
Airton Luis Pegoraro / MDB
Evandro Antonio Folieni / PP
Francisco Leandro Gonzalez / PODE
Julio Cesar Devides / CIDADANIA
Luis Renato Proti / MDB
Ricardo Prearo / PDT






Correspondências
OFIC Nº 033/2024 - OFÍCIO EXECUTIVO
Data: 24/01/2024 - Assunto: Convocação dos Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada em 25 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei: - PL n° 05/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual; - PL n° 06/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei do Vale Alimentação; - PL n° 07/2024 - Dispõe sobre alteração da referencia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Airton Luis Pegoraro / MDB
Evandro Antonio Folieni / PP
Francisco Leandro Gonzalez / PODE
Julio Cesar Devides / CIDADANIA
Luis Renato Proti / MDB
Ricardo Prearo / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Autores:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024
Autores:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício de 2024.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Autores:
Altera a Lei Municipal no 3.801/2009 que concede o cartão alimentação aos servidores municipais e dá outras providencias.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024
Autores:
Dispõe sobre alteração na referência dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
 Aprovado por unanimidade