Correspondências (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 24/01/2024 - | OFIC Nº 033/2024 - OFÍCIO EXECUTIVO |
Convocação dos Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada em 25 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei: - PL n° 05/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual; - PL n° 06/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei do Vale Alimentação; - PL n° 07/2024 - Dispõe sobre alteração da referencia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
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