Resumo (27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o pagamento de parcela complementar aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a titulo de Assistência Financeira Complementar, abre crédito adicional especial, e dá outras providências,

Requeiro ouvido plenário, evocando o Art.92 - da Lei Orgânica do Município, que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça diversas informações sobre o desconto do Vale Alimentação no período de janeiro de 2018 a setembro de 2023 de todos servidores públicos da municipalidade e da autarquia Saemba.

Requer que seja oficiado ao Chefe do Executivo para que aquele remeta à esta Casa de Leis um novo Projeto de Lei, nos mesmos termos do PL n° 25/2023, que trata da criação da Diretoria de Esportes e Lazer e dá outras providências.

Requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação legislativa e incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, para única discussão o Projeto de Lei 057/2023.

Apresenta MOÇÃO DE PESAR, pelo passamento da Sra. BENEDITA BORGES ALBINO com 91 anos de idade, ocorrido no último dia 11 de setembro, era viúva do Sr. Francisco Albino.

Apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor CELSO FORCIN.

Projeto de lei n° 56/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Projeto de lei n° 57/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de parcela complementar aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a titulo de Assistência Financeira Complementar, abre crédito adicional especial, e dá outras providências,

Eleva o número de empregos de Agente Administrativo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri e dá outras providências.

Torna obrigatória a publicação, no Portal Transparência do Município de Bariri, a quantidade e o valor das horas extraordinárias realizadas pelos servidores públicos municipais.