Resumo (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a priorização do atendimento multidisciplinar na realiza geio de Cirurgia de Laqueadura para Mulheres em vulnerabilidade social e vitimas de violência no Município de Bariri.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

O vereador subscritor, amparado pelo Regimento Interno desta Casa e ouvido o plenário, em complemento ao requerimento de n° 34/2023, de minha autoria, requer o envio da justificativa e da fundamentação em relação à última prorrogação contratual (termo 36/2021) realizada com a empresa Sunny Alimentação e Serviços LTDA-EPP.

Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.92- da Lei Orgânica do Município - "Xl requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como o fornecimento de informações falsas"; que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue: 1 — Quantos estagiários a municipalidade teve nos períodos de 2020, 2021, 2022 e de janeiro de 2023 até a resposta do presente requerimento. 2 — Anexar cópias da relação dos estagiários dos mesmos períodos supracitados, contendo nome, data de inicio, local do estagio e data de desligamento.

Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.99- da Lei Orgânica do Município - "XI requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como o fornecimento de informações falsas"; que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue: 1 — Quais as taxas cobradas pela municipalidade referente aos sepultamentos? 2 — Qual a anuência por parte da municipalidade com relação as possíveis cobranças realizadas pelos prestadores de serviço ou servidores da Necrópole Municipal? 3 — Qual ação será tomada por parte da diretoria responsável para que se regulamente os serviços prestados, se estipule um valor que seja razoável para os munícipes e forma de pagamento que esteja submetida a controle dos órgãos de fiscalização?

O vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder executivo e Autarquia Saemba envie a esta câmara o relatório das análises da água de todos os poços que abastecem a população baririense, informando data, laboratório e técnicos responsáveis.

O vereador que subscreve, ouvido o plenário, REQUER do Excelentíssimo Senhor prefeito que, através da Diretoria de Desenvolvimento, informe quais os critérios e embasamento legal para concessão de benefícios a empresas que queiram se estabelecer em nosso município.

Os vereadores (a) que abaixo subscrevem, observados os termos regimentais requerem que seja CONVOCADA uma sessão extraordinária, logo após o término da presente, incluindo-se na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para segunda discussão e votação, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 02/2023, da Mesa, que versa sobre alteração da redação do artigo onze (11), visando estabelecer os subsídios dos vereadores, caso seja aprovada em primeira discussão nesta.

Os vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja considerada em caráter de urgência especial para tramitação legislativa, Projeto de Resolução nº 05/2023 da mesa do Legislativo, tendo em vista a relevância da matéria.

MOÇÃO DE PESAR, pelo passamento da Sra. DINÁ ALVES MESQUITA com 69 anos de idade, ocorrido no último dia 11 de julho.

MOÇÃO DE PESAR, pelo passamento da Sra. SÔNIA DE OLIVEIRA com 48 anos de idade, ocorrido no Ultimo dia 01 de julho.

MOÇÃO DE PESAR, pelo passamento do Sr. SIDNEI MAXIMO DA SILVA com 62 anos de idade, ocorrido no último dia 11 de julho.

Moção de Aplausos pelo aniversário de 38 anos do CONSEG, completados no dia 17 de Julho e ao Sr. JOÃO DOMINGOS CARDOSO LEONEL, atual presidente, que é membro do conselho desde o inicio.

Parecer das Comissões nº 47/2023, referente ao Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Parecer das Comissões nº 48/2023, referente ao Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Parecer das Comissões nº 49/2023, referente ao Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Parecer das Comissões nº 50/2023, referente ao Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Parecer das Comissões nº 51/2023, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2023, de autoria da Mesa da Câmara.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Cria o cargo de fiscal de obras e posturas, no quadro geral dos servidores públicos municipais de Bariri; e dá outras providências.

Cria o cargo de Auxiliar de Inspeção, no quadro geral dos servidores públicos municipais de Bariri; e dá outras providências.

Cria o cargo de Médico Veterinário I, no quadro geral dos servidores públicos municipais de Bariri; e dá outras providencias.

Modifica o artigo 11, caput, da Lei Orgânica do Município.