Resumo (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Delimita Perímetro da Área de Expansão Urbana, localizado no Bairro Pocinho, Município de Bariri-SP.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação na Ordem do Dia desta sessão em discussão e votação únicas, os Projetos de Leis nº 06 e 07/2023 do Legislativo tendo a vista a relevância da matéria.

A administração municipal pretende utilizar os veículos recebidos com auxilio da Unido para atender aos universitários com transporte intermunicipal, a exemplo do que já ocorre em outras cidades? Sendo a resposta positiva, anexar plano de trabalho.

Chegou ao conhecimento deste vereador que em outubro de 2022, a senhora Regiane Aparecida Aquino Silva foi contratada pelo setor de esportes do município para ministrar aulas de zumba, duas vezes por semana, com a promessa de receber um salário mínimo por mês. Acontece que a instrutora de zumba trabalhou até março de 2023, sem receber nada pelos serviços prestados. Se isso de fato ocorreu, por qual motivo?

O vereador que esta subscreve, requer nos termos regimentais desta douta casa, que o poder executivo através da diretoria de saúde, informe qual o número de pessoas na fila de espera para fazer cirurgias eletivas. Informe quais os tipos de cirurgias, a quantidade de pessoas aguardando e o tempo estimado de espera.

O vereador que esta subscreve, requer nos termos regimentais desta douta casa, que o poder executivo através das diretorias competentes, informe qual foi o custo até o presente momento da reforma da Creche Marina Budin, quais as fontes de recurso para custear a obra, quais os motivos para que a obra fosse interrompida e qual o prazo previsto para finalização.

O vereador que esta subscreve, requer nos termos regimentais desta douta casa, que a gestora da Santa Casa, informe quantas cirurgias eletivas foram feitas este ano, quantas cirurgias de emergência e urgência e qual a programação para os próximos meses até o mês de dezembro de 2023.

Requeiro ouvido plenário que o excelentíssimo senhor Prefeito através da diretoria da Saúde forneça informações complementares para dar andamento a função inerente da vereadora que subscreve de fiscalização do poder Executivo, do que segue: 1 - Listagem completa das pacientes que aguardam pela cirurgia de Mastologia Redutora inseridos na CROSS, contendo a data de entrada da solicitação, as iniciais das pacientes, e n2CNS (cartão nacional da Saúde / cartão SUS). 2 - Distinguir tal listagem entre pacientes que aguardam o agendamento na demanda municipal ( Setor de Agendamento Soma I) e as que aguardam na fila dos ambulatórios e hospitais de referência. 3 - Informar o tempo total de espera de cada paciente a partir da data de entrada na demanda municipal até a presente data. 4 — Fornecer cópias dos registros de demanda do Sistema Integrado de Saúde (SIS) municipal, bem como da demanda existente no sistema CROSS, das pacientes supracitadas.

Requeiro ouvido plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito informe através das diretorias responsáveis o que segue: 1 - Existem convênios firmados com estabelecimentos comerciais locais como mercados, lojas de produtos diversos, lojas de construção e afins para compra direta sendo estes pagos mensalmente? 2 - Se sim, informar com quais estabelecimentos o município possui convênio, a quanto tempo está firmado e qual modelo de nota/recibo é exigido para o pagamento. 3 - Informar o número correspondente dos convênios de acordo com cada diretoria. 4 - Justificar a necessidade de cada convênio.

Proponho na forma regimental, que seja consignada em ata, o mais profundo Pesar à família da APARECIDA OSMARINA CAVALHEIRO GENTIL.

Apresentamos à consideração do plenário, observadas as formalidades regimentais a presente Moção de Apoio aos profissionais da enfermagem da cidade de Bariri com relação ao estabelecimento do Piso da Categoria.

Proponho na forma regimental, que seja consignada em ata, o mais profundo Pesar à família do Senhor ADEMAR LUIZ MARCHI (Mazola).

O Vereador que a presente subscreve, consignam a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei n° 752/2021, que altera as Leis Estaduais n° 11.331/2002 e n° 11.608/2023, em tramite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

PARECER N° 41/2023 - OBJETO: Projeto de lei n° 32/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PARECER N° 42/2023 - OBJETO: Projeto de lei n° 33/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PARECER N° 43/2023 - OBJETO: Projeto de lei n° 34/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PARECER N° 44/2023 - OBJETO: Projeto de lei n° 35/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PARECER N° 45/2023 - OBJETO: Projeto de lei do Legislativo n° 06/2023, de autoria do Vereador Benedito Antonio Franchini (PTB).

PARECER N° 46/2023 - OBJETO: Projeto de lei do Legislativo n° 07/2023, de autoria do Vereador Luis Renato Protti (MDB).

Altera a Lei Municipal n°3.945, de 09 de novembro de 2010 para adequação as políticas nacional e estadual das pessoas idosas.

Altera a Lei no 4.713, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o SUAS (Sistema único de Assistência Social) do Município de Bariri, e dá outras providencias.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Denomina "AMBULATORIO DE SAÚDE MENTAL DR. FAUZE FARAH".

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA" LOCALIZADO NA POLICLÍNICA DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE BARIRI.

Modifica o percentual relativo às emendas impositivas individuais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SETOR DE FISIOTERAPIA LOCALIZADO NA POLICLÍNICA DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE BARIRI.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PSF-3 — VILA AMERICANA