Resumo (11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerem nos termos regimentais, que seja(m) considerado(s) em caráter de ur2Encia especial para tramitação na Ordem do Dia desta sessão extraordinária, para discussão e votação única, a substituição do Projeto de Lei n° 21/2023, capeado pela mensagem n° 24/2023, atendendo solicitação do Prefeito no Oficio n" 127/2023, nesta data, objetivando correção e alteração do valor do convênio no projeto original, para R$ 9.186.000,00 (nove milhões, cento oitenta e seis mil reais) a ser celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri.

PARECER N° 24/2023 - Projeto de lei n° 20/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal.

PARECER N° 25/2023 - Projeto de lei n° 21/2023, de autoria e posteriormente substituído Prefeito, nesta data, conforme seu Oficio número 127/2023, alterando o valor do projeto de lei original.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.