Resumo (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária 05/2023 (do Poder Executivo), mensagem 05/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$350.000,00, para atender a diversas ações no Município (recape asfáltico).

Projeto de Lei Ordinária 06/2023 (do Poder Executivo), mensagem 06/2023 - Dispõe sobre a alteração no Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho, PEAT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 07/2023 (do Poder Executivo), mensagem 07/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$3.156.278,57, para atender a diversas ações financeiras. Valor proveniente de Superávit Financeiro.

Projeto de Lei Ordinária 08/2023 (do Poder Executivo), mensagem 08/2023 - Dispõe sobre o Programa municipal de Assistência Estudantil PMAE, afim de conceder benefício de auxílio pecuniário para transporte.

Projeto de Lei Ordinária 09/2023 (do Poder Executivo), mensagem 10/2023 - Dispõe sobre alteração nas tabelas constantes nos anexos IV e V da Lei n° 4.111, de 20 de dezembro de 2011, majoração de 4,0% . Protocolado em 02/02/2023.

Projeto de Lei Ordinária 10/2023 (do Poder Executivo), mensagem 11/2023 - Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis, para a extinção de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa, regulamentando o art. 156 do código tributário nacional no âmbito desta Municipalidade.

Projeto de Lei Complementar 01/2023 (do Poder Executivo) - Dispõe sobre a criação de duas vagas de Assistente Social, uma de Psicólogo e dez de Agente Administrativo afim de atender a demanda municipal.

Requerimento n.01/2023 - Requer, o Senhor Vereador Benedito Antônio Franchini, ao Poder Executivo Municipal para que envie, a esta Casa de Leis, cópia da Lei de denominação de ruas e avenidas do Jardim Balneário Vale do Tietê, aprovado pelo Decreto 914 de 31/01/1977.

Requerimento 04/2023 - Ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, para que, através da Diretoria de Saúde, preste informações sobre a fiscalização dos trabalhos domiciliares das equipes de ESF no município de Bariri.

Requerimento 05/2023 - Á Administração Municipal, ouvido o Plenário, para que preste informações sobre a existência de processo administrativo com relação à Rua Luiz Piotto, caso haja, solicita o envio de cópia à esta Cassa de Leis.

Requerimento 06/2023 - Ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, para que preste informações sobre a quantidade de autuações emitidas aos proprietários de terrenos, com mato alto, no período compreendido entre 01/11/2022 até o momento atual

Requerimento 07/2023 - Ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, para que preste informações sobre o cumprimento das seguintes Leis: 4828/2018, 5003/2020, 5006/2020, 5102/2021 e 5143/2022.

Moção 01/2023 - De pesar, pelo passamento do Senhor José Maria Saltareli, em 31/01/2023 aos 76 anos de idade, deixando viúva a Senhora Neusa Maria Pianna Saltareli.

Moção 02/2023 - De pesar, pelo passamento do Senhor Sebastião de Carvalho, em 06/01/2023 aos 80 anos de idade, deixando viúva a Senhora Joana Ivone Navarro de Carvalho. Protocolada em 02/02/2023.

De aplausos, ao senhor Róbinson Alexandre Milani, pela competência demonstrada no exercício de suas atribuições legais no cargo público de Auxiliar de Secretaria e, igualmente, pela aprovação e convocação junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Indicação n.01/2023 - Ao Poder Executivo, ouvido o Plenário, para que realize manutenção nos bebedouros públicos de água.

Indicação n.02/2023 - Ao Poder Executivo, ouvido o Plenário, para que realize alterações ao Decreto que estabelece as regras para o recebimento do Vale Alimentação.

Indicação n.03/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, que proceda, em caráter emergencial, com a realização de limpeza e roçagem nas dependências do Cemitério Municipal de Bariri.

Indicação n.04/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, que tome providências, juntamente com a Diretoria de Educação Municipal, em face do ocorrido a respeito da Creche Carmen Sola, da falta de vagas para as crianças, fechamento do projeto Sol Maior e adoção, nas cidades vizinhas, do período integral nas Emeis e no Ensino Fundamental.

Indicação n.05/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, que realize fiscalização mais abrangente nos loteamentos municipais e que se cumpra a legislação de limpeza nesses locais bem como a instalação de calçamento e mureta.

Indicação n.06/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, para que realize a edição do Plano de Carreiras para os servidores da Autarquia Municipal SAEMBA.

Indicação n.07/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, para que realize a instalação de cobertura em área do Cemitério Municipal para a celebração de missas e eventos religiosos.

Indicação n.08/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, para que realize a instalação de cobertura nas entradas das creches Leonor, na Expressa Sul, e Nelly Chidid, no Lago Municipal.

Indicação n.09/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, para que tome providências em relação às podas nas árvores da rua Armando Tessaroli, atrás do Espaço Amigo.

Indicação n.10/2023 - Ao Poder Executivo, ouvido o plenário, para que realize a instalação de iluminação na parte não comtemplada com a instalação de luzes da Avenida Domingos Libonati.

Indicação n.11/2023 - Ao Poder Executivo, ouvido o plenário, para que realize a instalação de cobertura, o mais breve possível, na quadra da EMEF Prof.ª Angela Maria Prearo Fortunato.

Indicação n.12/2023 - Ao Chefe do Poder Executivo para que realize, através da Diretoria de Infra-Estrutura, a manutenção das estradas vicinais da Zona Rural devido ao estado precário em que se encontram.

Indicação n.13/2023 - Ao Chefe do Poder Executivo para que realize a manutenção da área verde situada na esquina da Av. Professor Carlos Ferreira de Moraes com a Rua Mário Simoneti.

Indicação n.14/2023 - Ao Chefe do Poder Executivo para que realize a reforma e manutenção do Clube Recreativo localizado na Vila Santa Helena.

Indicação n.15/2023 - Ao Chefe do Poder Executivo para que realize a adequação da Praça que circunda a Igreja São José viabilizando uma rampa de acessibilidade para os munícipes com necessidades especiais.