Resumo (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento n.03/2023 - Da Edilidade, para que seja considerado como sendo de caráter de urgência especial para fins de tramitação legislativa, o Projeto de Lei n. 01/2023 do Poder Executivo Municipal, já incluído na ordem do dia de 26/01/2023.

Projeto de Lei n.01/2023, do Poder Executivo, dispõe em autorizar a utilização de uma Van adaptada, modelo IVECO/DAILY45170 BUS/BRANCA PASSAGEIRO MICROONIBUS para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (APAE). Protocolado em 24/01/2023.

Projeto de Lei n.02/2023, mensagem 02/2023, do Poder Executivo, dispõe em autorizar a abertura de credito adicional especial, suplementação no valor de R$280.815,32, para atendimento à Lei n. 10.098 de 2000 com a instalação de elevador no Paço Municipal 16 de Junho.

Projeto de Lei n.03/2023, mensagem 03/2023, do Poder Executivo, dispõe em autorizar a realização de aditamento ao Termo de Convênio n.01/2021,celebrado entre o município de Bariri e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia desta Municipalidade, aditivo no valor de R$150.000,00 que objetiva o pagamento de plantões médicos presenciais e retaguarda.

Projeto de Lei n.04/2023, mensagem 04/2023, do Poder Executivo, dispõe em autorizar a celebração de convênio de cooperação, no valor de até R$180.000,00 com o município de Boracéia por meio de sua prefeitura e dá outras providências.