Matérias da Ordem do Dia (28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo n. 78/2022 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno visando o monitoramento e fiscalização das contas públicas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 13/2022 - Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela ll, anexo ll, do código tributário municipal (IPTU) de acordo com índice do INPC. - - |
Rejeitado por unanimidade |