Matérias da Ordem do Dia (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 62/2022 do Poder Executivo (Mensagem 75/2022) - Dispõe em autorização para celebração de termo de fomento entre o município de Bariri e a Creche Madre Leônia, visa repasse de recursos financeiros (R$200.000,00) para a realização de obras de reforma nas instalações da entidade. As despesas correrão por conta de dotações próprias (Fundo Municipal de Educação) constantes no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las, se necessário.

Projeto de Lei 63/2022 do Poder Executivo (Mensagem 76/2022) - Dispõe em autorização para celebração de convênio com a irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri objetivando o repasse de recursos financeiros (R$200.000,00), do Fundo Municipal de Saúde, voltados para o custeio de plantões médicos presencias e de retaguarda ambulatorial e hospitalar.

Projeto de Lei do Legislativo n.09/2022 - Institui a semana do Direito Constitucional e Cidadania, devendo esta ser realizada ao final do mês de março e ser incluída no calendário oficial do município.

Projeto de Lei n.10/2022 do Poder Legislativo - Dispõe sobre a inserção do evento "Encontro de Bandas e Fanfarras" no calendário municipal de atividades culturais, sempre no primeiro domingo após o dia 12 de outubro.