Matérias do Expediente (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 53/2022 do Poder Executivo (Mensagem 58/2022) - Visa a abertura de crédito adicional especial, na importância de R$ 877.055,11, sendo dotação específica para possibilitar o pagamento de vencimentos aos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Da mesma forma se faz necessária a criação de dotação especifica que será destinada ao pagamento de obrigações patronais do magistério do ensino fundamental.

Projeto de 57/2022 do Poder Executivo (mensagem 70/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender ações na Assistência Social do Município. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual e superávit financeiro de 2021 (R$26.637,40).

Projeto de 58/2022 do Poder Executivo (mensagem 71/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para prestar serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual enviado através de emenda (R$120.000,00).

Projeto de 59/2022 do Poder Executivo (mensagem 72/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender diversas ações da unidade orçamentária de Assistência Social. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual enviado através do Fundo Nacional de Assistência Social (R$100.000,00).

Projeto de Lei 60/2022 do Poder Executivo (mensagem 73/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para atender necessidades da LAV - Lar, Amor e Vida. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual e recursos próprios (R$17.200,00).

Projeto de Lei 61/2022 do Poder Executivo (mensagem 74/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional suplementar para a adaptação do prédio que sediará o Poupatempo no município de Bariri. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual (R$300.000,00).

Projeto de Lei 62/2022 do Poder Executivo (Mensagem 75/2022) - Dispõe em autorização para celebração de termo de fomento entre o município de Bariri e a Creche Madre Leônia, visa repasse de recursos financeiros (R$200.000,00) para a realização de obras de reforma nas instalações da entidade. As despesas correrão por conta de dotações próprias (Fundo Municipal de Educação) constantes no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las, se necessário.

Projeto de Lei 63/2022 do Poder Executivo (Mensagem 76/2022) - Dispõe em autorização para celebração de convênio com a irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri objetivando o repasse de recursos financeiros (R$200.000,00), do Fundo Municipal de Saúde, voltados para o custeio de plantões médicos presencias e de retaguarda ambulatorial e hospitalar.

Projeto de Lei 64/2022 do Poder Executivo (Mensagem 77/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial proveniente de emenda parlamentar (R$99.944,00), para reforma da unidade do SOMA 3 - Posto de Saúde da Família.

Requerimento 86/2022 - Dos Vereadores e Vereadora a fim de que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de "urgência especial" e incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/10/2022, para únicas discussões e votações, após expedição de pareceres, os projetos de Lei n. 62 e 63/2022 do Poder Executivo.

Indicação 83/2022 - Ao Poder Executivo, que crie um programa de habitação, ou um programa para facilitar a aquisição de terrenos para habitação, usando as áreas pertencentes à Prefeitura que não possuam função social ou não sejam destinadas a construção de nenhum prédio público.

Indicação 84/2022 - Ao Poder Executivo, que avalie a possibilidade de criar o "Bolsa atleta", para os esportistas que representam a cidade de Bariri em competições oficiais, em âmbito regional, estadual, nacional e internacional.

Indicação 85/2022 - Ao Poder Executivo, que através das Diretorias competentes, em especial a de Obras, realize o recape asfáltico da Rua José Durante, no Núcleo Habitacional Domingos Aquilante.