Resumo (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n. 05/2022, do Executivo, dispõe em criar uma nova vaga para o emprego de Psicólogo, padrão 141 e provimento efetivo, destinado a atender a demanda reprimida existente na rede Pública de Saúde. Eleva o número de empregos no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n.56/2022, mensagem 61/2022, dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial, para atender solicitação da Autarquia Saemba, tendo em vista a constatação de existência de rede de esgoto, onde suas tubulações estão passando por baixo de residências, sendo necessária a realização de isolamento e construção de uma nova canalização. Crédito na importância de R$82.655,57.

Projeto de Lei do Legislativo n.08/2022 - Visa Alterar a Lei Municipal n.3.945 de 09/11/2010 para adequação à Lei Federal n.14.423 de 22/07/2022 alterando a denominação do Conselho Municipal do Idoso (CMI) para Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e dando outras providências. protocolado em 24/08/2022.

Projeto de Lei do Legislativo n.09/2022 - Institui a semana do Direito Constitucional e Cidadania, devendo esta ser realizada ao final do mês de março e ser incluída no calendário oficial do município.

Requerimento 83/2022 - ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que envie as seguintes informações a Câmara: relação, quantificada, dos alunos beneficiados em 2022, pelo programa municipal de Assistência Estudantil (transporte escolar) constando as cidades de destino, quantidade de alunos que recebem o auxílio complementar ao programa em tela e qual foi o valor gasto com o programa nos anos de 2018 até 2021.

Requerimento n.84/2022 - Ao Senhor Prefeito que, através das Diretorias competentes, envie as seguintes informações: termo de convênio assinado entre o Município e CDHU para a construção das 80 casas populares, local onde elas serão construídas, previsão para o início das obras, critérios para participação e forma de inscrição.

Requerimento n.85/2022 - À Diretoria de Ação Social do Município, para que informe: qual é a quantidade de idosos e crianças atendidos pelo programa de fornecimento de leite e a quantidade daqueles que se encontram em lista de espera.

Moção 43/2022 - de Aplausos ao Senhor Dr. Fernando Coronetti Gomes da Rocha, pelos relevantes serviços que tem prestados e pela forma carinhosa com que trata a todos os baririenses atendidos por ele.

Indicação n.78/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que denomine o consultório, recém construído no PSF 3, como "Consultório Odontológico Cleonice Isabel Cardoso".

Indicação n.79/2022 - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine à Diretoria de Obras a realização de reforma necessária na EMEI 3, para minimizar o risco de aparecimento de escorpiões.

Projeto de Lei do Executivo n.46/2022 (mensagem 51/2022) - Dispõe em alterar o grau de instrução do emprego de Auxiliar Odontológico, uma vez que atualmente somente é exigido Ensino Médio Completo.

Projeto de Lei do Executivo n. 49/2022, mensagem 54/2022, dispõe em alterar a jornada de trabalho para a escala 24 por 72 horas, aos servidores ocupantes do emprego de Bombeiro.

Projeto de Lei do Executivo n.40/2022 (mensagem 45/2022) - Dispõe em autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, aos empreendimentos agropecuários de pequeno porte, destinado ao pagamento de análises e registros necessários para o ingresso ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Solicita, ainda, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Executivo n.31/2022.

Projeto de Lei do Executivo n.41/2022 (mensagem 46/2022) - Dispõe em alterar a Lei Municipal nº4.713 de 08/12/2016 que versa sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município e dá outras providências. Anexa: P.A. Interno 218 da Diretoria Municipal de Ação Social (despachos 1 e 5), parecer de procurador geral do município e listas de presença de estudo e revisão do respectivo projeto.

Projeto de Lei do Legislativo n.06/2022 - Visa incluir no calendário oficial de eventos turísticos do município o "Dia do Triciclista", a ser comemorado anualmente em 12 de Outubro.