Resumo (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 48/2022 do Poder Executivo, mensagem 53/2022, dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial para atender a diversas ações do Município. Valores provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior - R$3.110.046,25.

Projeto de Lei do Executivo n. 49/2022, mensagem 54/2022, dispõe em alterar a jornada de trabalho para a escala 24 por 72 horas, aos servidores ocupantes do emprego de Bombeiro.

Projeto de Lei do Executivo n. 50/2022, mensagem 55/2022, dispõe em autorizar o município de Bariri a celebrar convênio de cooperação com o município de Boracéia, visando o recebimento de recursos financeiros para a manutenção dos Serviços de Assistência de Média Complexidade (MC).

Projeto de Lei do Executivo n. 51/2022, mensagem 56/2022, dispõe em abrir dotação específica para a transferência de recursos à entidade "Amigos do Museu Mario Fava". Repasse / Abertura de Crédito adicional especial (ABLA) R$17.800,00.

Projeto de Lei do Executivo n. 52/2022, mensagem 57/2022, dispõe em abrir dotação específica para a transferência de recursos à entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (APAE)" para consecução do objeto de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. Abertura de crédito adicional Especial de R$100.000,00.

Requerimento 71/2022 - ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que envie a esta Casa de Leis, informações e no que se refere a implementação em folha de pagamento dos direitos decorrentes da Lei 827/68, nos termos seguintes: Quais motivos levam a Administração a negar o direito a implementação do abono de 30%?; Qual a quantidade de funcionários que já está recebendo e qual ainda está por receber? e, Além dos cargos comtemplados existem outros a serem beneficiados?

Requerimento n.72/2022 - ao Poder Executivo, que envie as seguintes informações sobre o cartão corporativo: 1) Ato discricionário que formalizou a sua implantação; 2) Quais são os funcionários que tem a posse do cartão; 3) Relação de gastos de cada cartão corporativo desde a implantação e 4) Extrato bancário de cada cartão desde a sua implantação. Proposição respondida, anexos disponíveis na Secretaria da Câmara.

Requerimento n.73/2022 - aos responsáveis pela gestão da Santa Casa que informem quantos profissionais enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem há contratados na entidade, particionando os dados por setores e escalas e informe também qual será o impacto orçamentário para fazer a adequação do novo piso da categoria em obediência a Lei 14.434/2022.

Requerimento n.74/2022 - à Diretoria de Saúde, que informe quando será feito o reajuste para pagar o novo piso aos profissionais de enfermagem tendo em vista que a Lei 14.434/2022 foi recentemente sancionada pelo Presidente.

Requerimento n.75/2022 - à Vigilância Sanitária que envie os relatórios referentes a qualidade da água de Bariri dos anos 2021 e 2022.

Requerimento n.76/2022 - ao Senhor Prefeito que, através das Diretorias competentes, informe quais providências estão sendo tomadas com relação a ponte que fica na Avenida Claudionor Barbieri, entre as ruas Antônio de Queirós e Benedito Pereira Aguiar.

Requerimento n.77/2022 - ao Senhor Prefeito que, através das Diretorias competentes, informe a situação cadastral, ou de execução, relativos aos recursos enviados através de emendas e indicações dos seguintes: Deputado Federal Carlos Sampaio, Secretário Marco Vinholi, Deputado Estadual Cezar, Deputada Estadual Damaris Moura e Deputado Dirceu Dalben.

Requerimento n.78/2022 - Ao Senhor Prefeito que, através da diretoria de Educação, informe se existe Projeto para reforma e ampliação da EMEI 2. Em caso positivo, qual a previsão para início das obras.

Requerimento n.79/2022 - Ao Senhor Prefeito que, através do Saemba, informe qual é a previsão para que o poço profundo comece a fornecer água para a rede de abastecimento do nosso município.

Requerimento n.80/2022 - Ao Exmo. Senhor Prefeito, para que forneça informações de quais medidas estão sendo tomadas para garantir a oferta de atendimento médico e qual é o número de consultas realizadas por cada especialidade médica de todas as unidades de saúde do município, de janeiro até a presente data.

Requerimento n. 81/2022 - a fim de que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia, da Sessão Ordinária de 15/08/2022, para única discussão e votação e com respectivos pareceres o Projeto de Lei n. 51/2022 do Poder Executivo. Protocolado em 15/08/2022.

Moção n.41/2022 - De pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Senafonde Mazzotti, no dia 04 de agosto de 2022, aos 65 anos de idade. Exerceu os cargos públicos de Vereador, Chefe de Gabinete, Diretor de Saúde e Prefeito no município de Bariri, deixou filhos e netos.

Moção n.42/2022 - De aplausos a Senhora Maria Ercy Montani Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade baririense.

Projeto de Lei do Executivo n.20/2022 (Mensagem 23/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de transferência especial da União (R$300.000,00), para aquisição de material permanente visando ao atendimento de diversos setores da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei do Executivo n.38/2022 (mensagem n. 42/2022) - Dispõe em alterar a Lei Municipal n.5.048/2021 afim de instituir a gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Projeto de Lei do Executivo n.39/2022 (mensagem 43/2022) - Visa adequar o Plano Plurianual 2022/2025 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Substitui os anexos da Lei Municipal n.5.064/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n.42/2022 (mensagem 47/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender a diversas ações da Irmandade de Misericórdia de Santa Casa de Bariri. Valor proveniente de excesso de arrecadação, R$293.575,00.

Projeto de Lei do Executivo n.43/2022 (mensagem 48/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, com a finalidade de prestação de contas de Convênios firmados com o Estado e a União. Valor proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior, R$530.000,00.

Projeto de Lei do Executivo n.44/2022 (mensagem 49/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, com a finalidade de atender diversas ações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri. Valor proveniente de excesso de arrecadação, R$56.425,00.

Projeto de Lei do Executivo n.45/2022 (mensagem 50/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, com a finalidade de atender diversas ações do Fundo Municipal de Saúde do Município. Valor proveniente de excesso de arrecadação, R$100.000,00.

Projeto de Lei do Executivo n. 51/2022, mensagem 56/2022, dispõe em abrir dotação específica para a transferência de recursos à entidade "Amigos do Museu Mario Fava". Repasse / Abertura de Crédito adicional especial (ABLA) R$17.800,00.

Projeto de Resolução n.05/2022 - Propões acrescentar a realização de uma sessão ordinária quando o mês tiver uma quinta segunda feira, alterando, assim, a redação do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo n.04/2022 - Visa conceder a "Medalha 16 de Junho" ao Ilustríssimo Senhor José Sérgio de Almeida, em aclamação a uma carreira repleta de notoriedade, com reconhecimento nacional e internacional e que em muito eleva o ânimo de seus concidadãos baririenses.

Projeto de Lei do Executivo n.40/2022 (mensagem 45/2022) - Dispõe em autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, aos empreendimentos agropecuários de pequeno porte, destinado ao pagamento de análises e registros necessários para o ingresso ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Solicita, ainda, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Executivo n.31/2022.

Projeto de Lei do Executivo n.41/2022 (mensagem 46/2022) - Dispõe em alterar a Lei Municipal nº4.713 de 08/12/2016 que versa sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município e dá outras providências. Anexa: P.A. Interno 218 da Diretoria Municipal de Ação Social (despachos 1 e 5), parecer de procurador geral do município e listas de presença de estudo e revisão do respectivo projeto.

Projeto de Lei do Legislativo n.06/2022 - Visa incluir no calendário oficial de eventos turísticos do município o "Dia do Triciclista", a ser comemorado anualmente em 12 de Outubro.

Projeto de Lei do Executivo n.37/2022 (mensagem n. 41/2022) - Visa obtenção de autorização Legislativa para aprovação das disposições atinentes às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.