Resumo (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar do Executivo n.03/2022 (Mensagem n.35/2022) que dispõe em criar um emprego efetivo de Engenheiro Civil no quadro de Pessoal da Prefeitura de Bariri.

Projeto de Lei do Executivo n.31/2022 (Mensagem n.34/2022) - Dispõe em autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos empreendimentos agropecuários de pequeno porte, destinado ao pagamento de análises de registros necessários para o ingresso ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Projeto de Lei do Executivo n.32/2022, Mensagem 36/2022, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Bariri voltados para à disponibilização de estrutura hospitalar para a realização da "Expedição Cirúrgica" objetivando formação social, acadêmica e profissional de alunos em graduação na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP. Subvenção de R$ 150.000,00.

Projeto de Lei do Legislativo n.07/2022 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques no Município de Bariri e dá outras providências.

Requerimento n.54/2022 - Ao Senhor prefeito que responda aos seguintes questionamentos e solicitações: a) O município de Bariri criou politicas públicas objetivando atender aos comandos da Lei Federal n.13.426/17(controle de natalidade de cães e gatos)?; b) Encaminhar documentos que comprovem o enquadramento, caso existam e c) Justificar, caso não haja atendimento a referida Lei.

Requerimento 55/2022 - Dos Vereadores e Vereadora para que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de "urgência especial" e incluído na Ordem do Dia da Sessão ordinária de 20/06/2022, para única discussão e votação, o projeto de Lei n. 32/2022 do Poder Executivo.

Indicação n.63/2022 - Ao Prefeito Municipal que providencie o calçamento da rua São Bernardo, no trecho que circunda o Cemitério Municipal.

Projeto de Lei do Executivo n.32/2022, Mensagem 36/2022, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Bariri voltados para à disponibilização de estrutura hospitalar para a realização da "Expedição Cirúrgica" objetivando formação social, acadêmica e profissional de alunos em graduação na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP. Subvenção de R$ 150.000,00.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n. 03/2022 (Legislativo) - Modifica a redação do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, ficando suprimidos os incisos de I a VI do mesmo.