Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n. 03/2022 (Legislativo) - Modifica a redação do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, ficando suprimidos os incisos de I a VI do mesmo.

Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2022 - Concede a Medalha 16 de junho a senhora Tereza de Lourdes Camargo.

Projeto de Lei do Executivo n.29/2021 (Mensagem n.32/2022) dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$100.000,00 referente à Emenda n.2022.094.34354, cujo objeto é "Aquisição de Equipamentos para a santa Casa de Bariri" - modalidade fundo a fundo.

Projeto de Lei do Executivo n. 27/2022 (Mensagem 30/2022) visando a ampliação dos recursos financeiros, R$58.000,00 mensalmente, destinados à Irmandade da santa Casa de Bariri e prorrogação na intervenção do hospital por 12 meses. Anexa Ofício Santa Casa 78/2022 .

Projeto de Lei do /executivo n. 25/2022 - Mensagem 28/2022. Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial (R$75.000,00), proveniente de excesso de arrecadação do presente exercício. Recurso enviado pelo fundo Nacional de Assistência Social, SUAS -SIGTV n. 350520320210004.

Projeto de Lei Executivo n. 24/2022 (mensagem 27/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação através de Convênio firmado entre Estado e Município, para reforma e ampliação do Centro de Saúde II, "Dr. Constantino Galizia" (R$ 500.000,00).

Mensagem n. 20/2022 - Encaminha Projeto de Lei do Executivo n. 17/2022, que versa sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos - calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas e o combate direto a escorpiões e outros animais peçonhentos.