Resumo (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei Executivo n. 24/2022 (mensagem 27/2022) - Dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação através de Convênio firmado entre Estado e Município, para reforma e ampliação do Centro de Saúde II, "Dr. Constantino Galizia" (R$ 500.000,00).

Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Bariri ao Senhor Vinícius Coralino dos Reis Pereira pela sua integridade e dedicação a causas de interesse da comunidade Baririense.

Requerimento 39/2022 - Ao Poder Executivo que encaminhe cópia integral, com todas as fases internas e levantamento de orçamentos da Tomada de preços 04/2021 - processo adm. n. 39.949/2021 que visa contratação de agência de publicidade para prestação de serviços publicitários, e informe se tal edital utilizou a mesma comissão cujo sorteio é questionado pelo processo TCE n. 16253.989.21-4.

Requerimento n. 40/2022 - Ao Prefeito Municipal que, através da Diretoria competente, apresente os resultados e ganhos obtidos com a implantação do programa de Gestão de Frotas em nosso Município.

Requerimento n. 41/2022 - Ao Prefeito Municipal que forneça informações a respeito do fornecimento de água potável tendo em vista as constantes reclamações da população referentes a este serviço. (obs: protocolado em 28/04/2022).

Moção n. 26/2022 - De pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido Antônio Mazoti no dia 18/04/2022 aos 79 anos de idade, com uma vida cheia de realizações. Deixa três filhos: José Rinaldo Mazoti, Fatima Mazoti Piragini e Valentina Aparecida Mazoti Bueno.

Indicação n. 41/2022 - Ao Senhor Prefeito que crie o cargo de Engenheiro civil efetivo no quadro de funcionários do município para atender a grande demanda na análise e elaboração de projetos e fiscalização de obras.

Indicação n. 42/2022 - Ao Senhor Prefeito que, através da diretoria de Saúde, instale um PSF (Programa Saúde da Família) na Região do Jardim Garotinho, para atender este e outros bairros do entorno. Atualmente este programa é chamado de ESF (Estratégia Saúde da Família).

Indicação n. 43/2022 - Ao Senhor Prefeito que, através das diretorias competentes, realize reforme no Clube Recreativo, Localizado no Jardim Santa Helena haja vista a quadra se encontrar em péssimo estado e sem iluminação.

Indicação 44/2022 - Ao Prefeito que, nos termos regimentais, seja construído um banheiro público no parquinho do lago municipal por se tratar de demanda recorrente dos munícipes que frequentam o local.

Projeto de Resolução n. 03/2022 - Submissão do Relatório final da C.E.I. n. 01/2022 ao Plenário da Câmara Municipal de Bariri. Aprova o referido Relatório e o submete à leitura e votação pelo plenário desta casa de Leis.

Projeto de Lei do Executivo n. 18/2022 (Mensagem 21/2022). Dispõe em alterar o valor do prêmio incentivo concedido aos Servidores Estaduais Municipalizados, lotados na área da saúde, o referido passaria a ser de R$ 300,00 mensais (atualmente os três servidores recebem R$ 150,00 mensalmente).