Resumo (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Mensagem n. 20/2022 - Encaminha Projeto de Lei do Executivo n. 17/2022, que versa sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos - calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas e o combate direto a escorpiões e outros animais peçonhentos.

Projeto de Lei do Executivo n. 18/2022 (Mensagem 21/2022). Dispõe em alterar o valor do prêmio incentivo concedido aos Servidores Estaduais Municipalizados, lotados na área da saúde, o referido passaria a ser de R$ 300,00 mensais (atualmente os três servidores recebem R$ 150,00 mensalmente).

Projeto de Lei do Executivo n. 19/2022 (Mensagem 22/2022). Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial para reforma e ampliação do Centro de Saúde II, Dr. Constantino Galizia. R$ 800.101,90 excesso de arrecadação através de Convênio firmado entre Estado e Município.

Projeto de Lei do Executivo n. 21/2022 (mensagem 24/2022). Dispõe sobre subvenção de recursos à Irmandade Santa Casa de Bariri, unidade Matriz, que está sob intervenção neste Município. Celebração de convênio e subvenção, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$ 100.000,00, pelo período previsto no Decreto Municipal n. 5.521 de 01/01/2021.

Projeto de Lei do Executivo n. 22/2022 (mensagem 25/2022). Dispõe sobre a ampliação dos recursos financeiros destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, unidade Matriz, que está sob intervenção Municipal. Aditamento à subvenção, ampliando no valor de R$ 49.632,72 pelo prazo

Requerimento n. 36/2022 - Que o Prefeito Municipal informe, através da Diretoria de Saúde, o total de gastos destinados ao evento "Feira da Saúde" .

Requerimento n. 37/2022 - Que o Prefeito Municipal informe, quais medidas foram tomadas para a efetivação das leis que versam sobre a proibição de queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e similares no Município de Bariri.

Requerimento 38/2022 - dos Vereadores e Vereadora para que seja considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial e incluídos na ordem do dia, desta sessão, para única discussão e votação com respectivos pareceres o Projeto de Lei n. 021 e 022/2022 de autoria do poder Executivo. (protocolado em 18/04/2022).

Moção 19/2022 - de pesar pelo falecimento do Sr Tadeu Luiz Penachi, no dia 25/03/2022 aos 76 anos de idade, deixa viúva a Senhora Mariangela Costa Penachi.

Moção 20/2022 - De apoio à APAMPESP (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo) e ao PDL 22/20, tendo em vista os prejuízos causados pelo desconto previdenciário escalonado nos vencimentos. O PDL visa revogar o Projeto 65021/20.

Moção 21/2022 - De pesar pelo falecimento do professor e escritor Argemiro Aparecido Trento, no dia 13/04/2022 aos 82 anos de idade. Deixa a esposa Neusa Maria Beltrame Trento e o filho Francisco.

Moção n. 23/2022 - De aplausos aos estudantes Giovana Benatti, Heloisa Hajj, Luis Felipe, Helena Coleta, Fernanda Orefice, Lívia Oréfice e demais envolvidos na Cooperativa Educacional de Bariri pela classificação no 8º concurso de vídeos curtos sobre a Lei Maria da Penha.

Moção n. 24/2022 - De Pesar pelo falecimento do Sr Argemiro Aparecido Trento, aos 82 anos de idade, com uma vida cheia de realizações. Deixa viúva a Senhora Neuza M. Beltrame Trento.

Moção n. 25/2022 - De aplauso a Marcelo Fernandes Graziani, Diretor do Escritório da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional de Bauru pelos esforços na busca por recursos, tendo papel fundamental na vinda dos R$ 500.000,00 para construção da arquibancada do Estadio "Filengão".

Indicação n. 32/2022 - Ao Prefeito Municipal que, através da Diretoria de Obras, proceda a reforma e adequação de vestiários e sanitários do Centro Esportivo Arrudão.

Indicação n. 33/2022 - Ao Prefeito que instale efetivamente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, para auxiliar o executivo na formulação e implementação de políticas públicas na área rural e meio ambiente.

Indicação n. 34/2022 - Ao Prefeito que institua como regra a exigência do Seguro de Performance nas contratações acima de R$ 200.000,00 realizadas pela prefeitura.

Indicação n. 35/2022 - Ao prefeito, que, através da Diretoria competente, participe efetivamente do programa estadual Cidadania no Campo - Município Agro.

Indicação n. 36/2022 - Ao Prefeito Municipal que determine à Diretoria de Infraestrutura que proceda o asfaltamento do trecho de continuidade da rua José Aparecido Facin até a SP-304.

Indicação n. 37/2022 - Ao Prefeito Municipal que determine à Diretoria de Infraestrutura proceda com a revigoração e colocação de piçarra na estrada do bairro Lagoa Messias, com entrada pela SP-261 pela antiga Olaria Pavão.

Indicação n. 38/2022 - Ao Prefeito Municipal que determine à Diretoria de Infraestrutura que proceda com a instalação de uma saída de águas pluviais no trecho da av. Benedito Pereira Aguiar, nas proximidades do numeral 158, instalação do depósito de materiais da Casa São Paulo.

Indicação n. 39/2022 - Ao Chefe do Executivo Municipal, que seja realizada limpeza do terreno localizado na Rua Modesto José Masson - Jardim Primavera.

Indicação n. 40/2022 - Ao Prefeito que, através da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, inicie projeto de revitalização da feira dos "altos da cidade", de frente ao Clube "Arrudão" e Escola Rosa Benatti.

Projeto de lei do Executivo n.11/2022 (mensagem 14/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, Estadual, através da demanda sem papel 011012 - contrato BB/FECOP 165/2021, emenda parlamentar 2021.044.24110. Valor de R$ 500.000,00 proveniente de excesso de arrecadação e superavit do exercício anterior no valor de R$ 154.500,00 (contrapartida). (protocolo 232/2022)

Projeto de lei do Executivo n.12/2022 (mensagem 15/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, Federal, através de emenda parlamentar n. 81000792, para atender demandas da Santa Casa de Bariri. R$ 100.000,00 (protocolo 233).

Projeto de lei do Executivo n.13/2022 (mensagem 16/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, Federal, através de emenda parlamentar n. 202137170003 que destina suplementação de R$ 53.281,94 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri para aquisição de equipamentos. (protocolo 234/2022)

Projeto de lei do Executivo n.14/2022 (mensagem17/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, Federal, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Marco Bertaiolli para reforma e ampliação do PSF II - Nassima Bussada Romero. Suplementação de R$ 304.168,50.

Projeto de lei do Executivo n.15/2022 (mensagem18/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender diversas ações da unidade orçamentaria da Saúde do Município. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual (convênio com o Estado n. 00124/2021). Suplementação de R$ 500.000,00.

Projeto de lei do Executivo n.16/2022 (mensagem19/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente Tesouro, visando atender a diversas ações do Fundo Social de Solidariedade do Município. Suplementação de R$ 90.000,00. (protocolo 237/2022).

Projeto de Lei do Executivo n. 21/2022 (mensagem 24/2022). Dispõe sobre subvenção de recursos à Irmandade Santa Casa de Bariri, unidade Matriz, que está sob intervenção neste Município. Celebração de convênio e subvenção, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$ 100.000,00, pelo período previsto no Decreto Municipal n. 5.521 de 01/01/2021.

Projeto de Lei do Executivo n. 22/2022 (mensagem 25/2022). Dispõe sobre a ampliação dos recursos financeiros destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, unidade Matriz, que está sob intervenção Municipal. Aditamento à subvenção, ampliando no valor de R$ 49.632,72 pelo prazo

Declara como de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri, entidade semfins lucrativos, sediada na rua Tiradentes, n. 410, Centro de Bariri.