Resumo (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de lei do Executivo n.11/2022 (mensagem 14/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, Estadual, através da demanda sem papel 011012 - contrato BB/FECOP 165/2021, emenda parlamentar 2021.044.24110. Valor de R$ 500.000,00 proveniente de excesso de arrecadação e superavit do exercício anterior no valor de R$ 154.500,00 (contrapartida). (protocolo 232/2022)

Projeto de lei do Executivo n.12/2022 (mensagem 15/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, Federal, através de emenda parlamentar n. 81000792, para atender demandas da Santa Casa de Bariri. R$ 100.000,00 (protocolo 233).

Projeto de lei do Executivo n.13/2022 (mensagem 16/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, Federal, através de emenda parlamentar n. 202137170003 que destina suplementação de R$ 53.281,94 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri para aquisição de equipamentos. (protocolo 234/2022)

Projeto de lei do Executivo n.14/2022 (mensagem17/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, Federal, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Marco Bertaiolli para reforma e ampliação do PSF II - Nassima Bussada Romero. Suplementação de R$ 304.168,50.

Projeto de lei do Executivo n.15/2022 (mensagem18/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender diversas ações da unidade orçamentaria da Saúde do Município. Valor proveniente de excesso de arrecadação do exercício atual (convênio com o Estado n. 00124/2021). Suplementação de R$ 500.000,00.

Projeto de lei do Executivo n.16/2022 (mensagem19/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente Tesouro, visando atender a diversas ações do Fundo Social de Solidariedade do Município. Suplementação de R$ 90.000,00. (protocolo 237/2022).

Requerimento n. 35/2022 - Ao Poder executivo que encaminhe as seguintes informações: salário inicial dos funcionários do quadro do magistério, enquadramento na tabela dos profissionais do magistério de acordo com a Lei 4111/2011, valor do vencimento de cada funcionário do quadro do magistério e carga horária dos professores efetivos no quadro do magistério.

Moção 15/2022 - De pesar pelo falecimento da senhora Sônia Aparecida Garcia Mina, 51 anos, deixa viúvo Fausto Mina Filho. Requer o envio de cópia aos familiares.

Moção 16/2022 - De pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Franchini, 86 anos, deixa viúva Catarina Galega Franchini. Requer envio aos familiares.

Moção 17/2022 - De pesar pelo falecimento do Senhor Valdir Aparecido Budin, 61 anos, deixa viúva Maria José de Souza. Requer envio aos familiares.

Moção n. 18/2022 - De pesar pelo falecimento do doutor Tadeu Luiz Penachi, no dia 15/03/2022, aos 67 anos. Proprietário do Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu, pessoa conhecida e querida por todos.

Indicação n. 28/2022 - Indica ao Senhor prefeito a aquisição de dispositivo eletrônico para a leitura de "QR Code", a ser instalado na central de medicamentos do Município,

Indicação n. 29/2022 - Ao Prefeito Municipal, que através da respectiva Diretoria, realize a implantação de anéis viários afim de retirar o fluxo de veículos pesados da área urbana facilitando o escoamento da safra, aumentando a segurança da população e evitando danos à malha viária.

Indicação n. 30/2022 - Ao Prefeito, que, através das Diretorias competentes, realizem manutenção e limpeza dos bebedouros de água do município.

Indicação n. 31/2022 - Ao Prefeito, que avalie a possibilidade de instalar novamente a "Vaca Mecânica" no município, tendo em vista a necessidade e o agravamento com a questão alimentar.

PLE n. 09/2022 - Mensagem n.12/2022, encaminha referido projeto que visa diminuir o valor mínimo da parcela referente ao parcelamento de débitos junto à Administração (conforme Lei Municipal n. 4711/2016), afim de facilitar a quitação das dividas por parte dos munícipes. 2,5 UFESP's para pessoas físicas ou jurídicas.

Mensagem n.13/2022 - Encaminha o Projeto de Lei n. 10/2022, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adiciona Especial (R$ 78.450,02) para atender o desenvolvimento de projetos e espetáculos culturais, ações literárias entre outros.

Altera a redação do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri.

Declara como de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri, entidade semfins lucrativos, sediada na rua Tiradentes, n. 410, Centro de Bariri.

PELOM 2/2022 - Propõe a exclusão do parágrafo único do artigo 47 da Lei Orgânica do Município.