Matérias da Ordem do Dia (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PELOM 2/2022 - Propõe a exclusão do parágrafo único do artigo 47 da Lei Orgânica do Município.

Aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação com pareceres favoráveis das comissões.

Declara como de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri, entidade semfins lucrativos, sediada na rua Tiradentes, n. 410, Centro de Bariri.

Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação com pareceres favoráveis das comissões.

Altera a redação do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação com pareceres favoráveis das comissões.

Mensagem n.13/2022 - Encaminha o Projeto de Lei n. 10/2022, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adiciona Especial (R$ 78.450,02) para atender o desenvolvimento de projetos e espetáculos culturais, ações literárias entre outros.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação com pareceres favoráveis das comissões.

PLE n. 09/2022 - Mensagem n.12/2022, encaminha referido projeto que visa diminuir o valor mínimo da parcela referente ao parcelamento de débitos junto à Administração (conforme Lei Municipal n. 4711/2016), afim de facilitar a quitação das dividas por parte dos munícipes. 2,5 UFESP's para pessoas físicas ou jurídicas.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação com pareceres favoráveis das comissões.