Resumo (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PLE n. 09/2022 - Mensagem n.12/2022, encaminha referido projeto que visa diminuir o valor mínimo da parcela referente ao parcelamento de débitos junto à Administração (conforme Lei Municipal n. 4711/2016), afim de facilitar a quitação das dividas por parte dos munícipes. 2,5 UFESP's para pessoas físicas ou jurídicas.

Mensagem n.13/2022 - Encaminha o Projeto de Lei n. 10/2022, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adiciona Especial (R$ 78.450,02) para atender o desenvolvimento de projetos e espetáculos culturais, ações literárias entre outros.

Declara como de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri, entidade semfins lucrativos, sediada na rua Tiradentes, n. 410, Centro de Bariri.

Requerimento n. 29/2022 - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal forneça informações sobre a identificação de todos os veículos da frota municipal, de suas Diretorias, incluída Autarquia Saemba, e prazo para a regularização caso haja algum não identificado.

Requerimento n. 30/2022 - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal forneça informações sobre a responsabilidade da manutenção e zeladoria do Centro Social Urbano (CSU) e Praça da Juventude e qual será a contrapartida do poder público para sanar os problemas identificados.

Requerimento n. 31/2022 - Que, ouvido o Plenário, a Administração Municipal informe qual medida será tomada para solucionar a problemática referente ao terreno baldio localizado no cruzamento entre as ruas Gonçalo Pereira Lopes e João Rodrigues Freire (Jardim Santa Rosa).

Requerimento n. 32/2022 - Em resposta ao requerimento 16/2021, o qual versa sobre processo administrativo referente à maus tratos animais, solicita cópia integral do processo administrativo do plano em tela bem como outros documentos que se fazem necessários afim de comprovar o cumprimento da lei de maus tratos animais (protocolado em 17/03/2022).

Requerimento n. 33/2022 - Complementa e retifica o requerimento n. 18/2022, referente solicitação de imagens do circuito de segurança, requer o envio, para esta casa, de todas as gravações registradas na parte externa do Paço Municipal, em especial as voltadas ao fundo da repartição, nas datas 24/11/2021 (período da manhã) e 30/11/2021 (entre 14:30 e 17:00). (protocolado em 17/03/2022)

Requerimento n. 34/2022 - Solicita o número de funcionários contratados e folha de pagamento referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022 da empresa terceirizada Latina. (protocolado em 17/03/2022).

Moção 11/2022 - De pesar pelo falecimento da Sra. Rosangela Benedita Daniel, ocorrido em 05/03/2022 com 58 anos de idade, tendo exercido a vereança em Bariri por dois mandatos, foi Diretora Escolar e muito participativa na sociedade. Requer envio de cópia aos familiares.

Moção 12/2020 - de pesar pelo falecimento do Sr. Amaurí Barbosa César - Conhecido carinhosamente como Amauri do correio - ocorrido em 06/03/2022 com 68 anos de idade. Homem íntegro, trabalhador e com vida cheia de realizações. Solicita envio de cópia aos familiares.

Moção 13/2022 - de pesar pelo falecimento do Sr. Milton Marcos Mantovani em 07/03/2022 aos 87 anos de idade

Moção 14/2022 - De Aplauso ao Deputado Federal Carlos Sampaio pelos recursos destinados ao município e pelas condutas adotadas em seu mandato.

Indicação n. 24/2022 - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, através da Diretoria de Infraestrutura, avalie a possibilidade de executar recape asfáltico na Rua Belmiro Furcin - Bairro Domingos Aquilante.

Indicação n. 25/2022 - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, através da Diretoria de Infraestrutura, avalie a possibilidade de executar recape asfáltico na Rua Sebe Bolsoni - Bairro Cidade Jardim.

Indicação n. 26/2022 - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, através da Diretoria de Infraestrutura, avalie a possibilidade de executar uma canaleta na esquina da Rua Luiz Furlanetto com a Avenida Santo Expedito (Jardim Santo André).

Indicação n. 27/2022 - Ao Prefeito, que através das Diretorias competentes, possa realizar a limpeza e o calçamento da área pertencente a prefeitura na Rua Elcio Xavier dos Santos (entre a Avenida Orlando Belluzzo e Rua José Furcin)

PELOM 2/2022 - Propõe a exclusão do parágrafo único do artigo 47 da Lei Orgânica do Município.

Eleva o número de empregos no Quadro de Pessoal da prefeitura, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 141, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Mensagem nº 07/2022 encaminha Projeto de Lei nº 04/2022 - DISPÕE O REFERIDO PROJETO DE LEI ALTERAR O ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N° 1.035 DE 26/12/1972, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI ATRAVÉS DO OFÍCIO 011/2022.