Resumo (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Mensagem nº 07/2022 encaminha Projeto de Lei nº 04/2022 - DISPÕE O REFERIDO PROJETO DE LEI ALTERAR O ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N° 1.035 DE 26/12/1972, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI ATRAVÉS DO OFÍCIO 011/2022.

MENSAGEM N°08/2022 - EMCAMINHA PROJETO DE LEI N° 05/2022 PARA DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, SE ESTE FOR O ENTENDIMENTO. DISPÕE EM AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DEMANDA SEM PAPEL 019543 - CONVENIO 41000200275-21. INVESTIMENTO FUTEBOL SOCIETY COM ILUMINAÇÃO E ARQUIBANCADA.

MENSAGEM N°09/2022 - EMCAMINHA PROJETO DE LEI N° 06/2022 PARA DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, SE ESTE FOR O ENTENDIMENTO. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PARA ATENDER A DEMANDAS DO MUNICIPIO. (PROTOCOLADA EM 17/02/2022)

MENSAGEM 10/2022 - EMCAMINHA PROJETO DE LEI N° 07/2022 PARA DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, SE ESTE FOR O ENTENDIMENTO. DISPÕE EM AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - PROCESSO N° SAA-PRC-2021/14218, TENDO POR PROJETO A INSTALAÇÃO DE COZINHA PILOTO EXPERIMENTAL, MODELO 2, VISANDO AINCREMENTAR A CAPACIDADE DE AGENTES MULTIPLICADORES DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL. VALOR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCICIO. (PROTOCOLADA EM 17/02/2022)

Mensagem nº 11/2022 encaminha Projeto de Lei nº 08/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 622.736,54.

Projeto de Lei nº 04/2022 - Dispõe sobre o reenquadramento dos empregos públicos desta câmara municipal nos novos padrões salariais, tendo por base a lei Municipal nº 3.309/2002 e alterações posteriores

Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Adilson Lemos Fernandes.

DE APLAUSO - AO SR. OTÁVIO CARLOS DA ROCHA ALVES, PRESIDENTE DO PROJETO: SÍTIO COM DEUS, BEM COMO TODA A DIRETORIA E COLABORADORES. PROJETO ESTE LOCALIZADO EM MINEIROS DO TIETÊ E QUE ATENDE PRINCIPALMENTE A DEPENTES QUIMICOS.

MOÇÃO 06/2022 DE APLAUSO AO LIONS CLUBE DE BARIRI - SOB A PRESIDÊNCIA DA SR. LEILA CRISTINA DELLA COLETTA E GOVERNADORIA DO DISTRITO LC3 DO SR. SÉRGIO LUIZ MAGRI. PARCERIA QUE RESULTOU NO INVESTIMENTO DE 10.000 DOLARES REVERTIDOS EM CESTAS BÁSICAS ADQUIRIDAS NO COMÉRCIO DE BARIRI E DESTINADOS ÀS VITIMAS DAS ENCHENTES EM JAÚ.

INDICACAO Nº 08/2022 - AO GOVERNADOR - ATRAVES DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - FORNECIMENTO DE MAMOPLASTIA REDUTORA AS MULHERES DE BARIRI.

INDICAÇÃO DA VINDA DO PROGRAMA"MEU PET" PARA O MUNICÍPIO DE BARIRI - AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRAVÉS DO SECRETARIO ESTADUAL DA SAÚDE - VISANDO ATENDIMENTO GRATUITO E OUTRAS AÇÕES.

INDICAÇÃO 10/2022 - AO GOVERNO - ATRAVÉS DO PRESIDENTE DO DETRAN - A VINDA DO PROGRAMA PREVENTIVO "RESPEITO A VIDA" PARA O MUNICÍPIO DE BARIRI - ONDE ATRAVÉS DE CONVENIO COM O MUNICÍPIO É DESTINADO UM VALOR DE ATÉ R$ 750,000.00 PARA A MELHORIA DO TRANSITO URBANO.

INDICAÇÃO AO PREFEITO - ATRAVÉS DA DIRETORIAS DE INFRAESTRUTURA - DO RECAPE ASFALTICO NA ESQUINA DA AV. PADRE JOÃO EID COM A RUA ANTONIO JOSÉ CORDEIRO - BAIRRO DOMINGOS AQUILANTE

AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUANTO A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA REFERENTE A INVASÃO DE CASAS PELAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA MARGARETE (ESQUINA COM A RUA JOÃO MARIA DOS SANTOS). PROBLEMA ANTERIORMENTE ENCAMINHADO A DIRETORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, PORÉM, SEM RESOLUÇÃO ATÉ O MOMENTO

AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROCEDA COM A PINTURA E COLOCAÇÃO DE RALOS NA QUADRA DO "FILENGÃO" - LOCAL APRESENTA FALHAS DE CONSTRUÇÃO ACUMULANDO AGUAS NAS LATERAIS OQUE DIFICULTA A LIMPEZA.

OUVIDO O PLENÁRIO, AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, RESOLVA O PROBLEMA DE INVASÃO POR ÁGUAS PLUVIAIS E RETORNO DO ESGOTO NAS RESIDÊNCIAS DA RUA SANTA CATARINA

AO PREFERITO, OUVIO O PLENÁRIIO , QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL 123 DE 28/12/2017, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE PROTEÇÃO A DESASTRES, ISENTANDO APOSENTADOS E PENCIONISTAS.

AO PREFEITO, ATRAVÉS DAS DIRETORIAS COMPETENTES, REALIZE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA PRAÇA MÃE CELINA - LOCALIZADA NO JARDIN INDUSTRIAL 2.

QUE O PREFEITO, POR MEIO DAS DIRETORIAS COMPETENTES, POSSA DAR DESTINO CORRETO A AREA LOCALIZADA NA RUA MARIO SIMONETTI, NO FINAL DA RUA BRAZ ARROTEIA.

AO PREFEITO QUE, ATRAVES DAS DIRETORIAS COMPETENTES, APRESENTE PROJETO AO FID, QUE ABRIU INVESTIMENTO DE R$1.000.000,00 EM RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E LEITOS DE CORREGOS, PLANTIO DE ARVORES, ENTRE OUTROS.

AO PREFEITO, ATRAVÉS DAS DIRETORIAS COMPETENTES, QUE REALIZE MANUTENÇÃO NAS TAMPAS DE BUEIROS E GALERIAS.

REQUERIMENTO DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO PREFEITO QUANTO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE CONCURSOS HOMOLOGADOS ATÉ 20/03/2020.

REQUERIMENTO - 19/2022 - DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO PREFEITO - ATRAVÉS DO PROCON - SOBRE ORIENTAÇÃO QUANTO AO CUSTO DE ENTREGA DE MERCADORIAS DOS SUPERMERCADOS LOCAIS PARA MUNICIPES DE MENOR PODER AQUISITIVO.

REQUERIMENTO AO PREFEITO - PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO - DAS IMAGENS CAPTADAS PELAS CAMERAS DA PARTE EXTERNA DO PAÇO MUNICIPAL NA DATA DE 31/11/2021 - NO HORARIO COMPREENDIDO DAS 15:30 AS 16:00 - TENDO EM VISTA DENUNCIA DA ENTRADA DE VEÍCULO PARTICULAR QUE TERIA REALIZADA CARGA E DESCARGA DE CAIXAS DE ARQUIVOS.

Requer a retirada do projeto de lei 02/2022 - 32/2021 - 33/2021 todos de autoria da mesa da camara.

AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO CONTRATO 9/2021 PROC. ADMINISTRATIVO 5388/2021, DISPENSA 23/2021 QUE OBJETIVA A PRODUÇÃO DE IMAGENS E VÍDEOS. ENCAMINHANDO O EMPENHO, PARECERES, ORÇAMENTO, CONTRATO E MIDIAS PRODUZIDAS PARA TOMADA DE CONHECIMENTO A RESPEITO DO PRODUTO ENTREGUE

ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE BARIRI; DE ENSINO FUNDAMENTAL 1, FUNDAMENTAL 2 E MÉDIO ENVIEM A RELAÇÃO DE EVASÃO ESCOLAR DO ANO DE 2021, CONSTANDO NOMES E SÉRIES, E MEDIDAS QUE FORAM TOMADAS - AO CONSELHO TUTELAR QUE INFORME A RELAÇÃO QUE FOI ENVIADA PELAS ESCOLAS SOBRE EVASÃO ESCOLAR E AS MEDIDAS TOMADAS.

Os vereadores requerem que, para efeito de tramitação legislativa, seja considerado como de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia desta sessão, para única discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 04/2022 de autoria da mesa da Câmara.

Veto ao Projeto de Lei nº 31/2021 - Autógrafo nº 78/2021 - Autor: Poder Legislativo.

Altera a Lei Municipal nº 4.545, de 19 de fevereiro de 2015.

Altera o prazo regimental para apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias.

Modifica o percentual relativo às emendas impositivas individuais e dá outras providências.