Resumo (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 31/2021 - Autógrafo nº 78/2021 - Autor: Poder Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo a aditar a subvenção com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, no valor de R$ 3.136.483,76.

Altera a Lei Municipal nº 4.545, de 19 de fevereiro de 2015.

Eleva o número de empregos no Quadro de Pessoal da prefeitura, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 141, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão e atualização do "VALE ALIMENTAÇÃO" aos servidores do Legislativo.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo.

Altera o prazo regimental para apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias.

Altera a redação do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri.

Modifica o percentual relativo às emendas impositivas individuais e dá outras providências.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito para que faça a pintura da ciclovia na Avenida Doutor José Jorge Resegue (Avenida do Lago)

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito para que construa uma caixa d'água no poço da Nova Bariri.

Indica que o Prefeito de Bariri, através da diretoria de Serviço Social, amplie o atendimento do Programa "leite da Pessoa Idosa e Leite da Pessoa com Deficiência".

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal limpeza e recape no cruzamento da Avenida Domingos Libonati com a Rua Vitório Benatti – Bairro Livramento.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, através das Diretorias Social, Saúde e Educação, a criação de programa de apoio às adolescentes gestantes e prevenção da gravidez precoce.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de aumentar os valores pagos a título de vale alimentação aos funcionários Públicos Municipal.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que insira no programa de recape a Rua Maria Aparecida Vianna Kronka, (Próximo ao Terminal Rodoviário).

Moção de Apoio - que esta douta casa manifeste Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020 que institui Piso Salarial Nacional e Carga Horária de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e também parteiras, sendo que o citado projeto foi aprovado recentemente pelo Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados.

Moção de Aplausos ao Sr. JOÃO DOMINGOS CARDOSO LEONEL, pelos relevantes serviços prestados nos quatro anos em que presidiu o Conselho do Idoso do município de Bariri.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Libero Aparecido Dias.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Genilda Rosa Martineli Manzutti.

Requer que o Poder Executivo, junto aos Setores competentes e dentro do prazo regimental, envie para esta casa as Tabelas de vencimentos do magistério, a saber: MG-1, MG-2, MG-3, MG-4, MG-5, MG-6, MG-7.

Requerem nos termos dos Artigos 80 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de leis a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para que possamos apurar as contratações de serviços, produtos e pessoas com dispensa de licitação, realizados pela diretoria do SAEMBA no ano de 2021.

Requer ao Exmo. Prefeito, informações sobre qual conduta foi adotada com as servidoras públicas municipais que se encontravam gestantes na retomada dos serviços públicos e o que está sendo ofertado para as que laboram atualmente, para que sejam garantidos a essas mulheres o direito à saúde e bem estar.

Requer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito forneça informações através da empresa CONSESP explicitando pontualmente quais os critérios adotados para a avaliação dos textos e questões dissertativas e o porquê dos candidatos não poderem ter acesso tais informações e em qual lei se baseia para considerar a menor parte da prova, ou seja, as discursivas como fator eliminatório, desprezando todo o desempenho da maior parte da prova atingida pelos candidatos.

Requerem que o excelentíssimo senhor Prefeito Municipal apresente pontualmente explicações sobre o referido erro, citando o nome e função de quem o cometeu, e quais as medidas adotadas por ele enquanto gestor municipal para que amadorismos inconsequentes que lesam diretamente os cidadãos, não voltem a se repetir.

Requer que o excelentíssimo senhor Prefeito Municipal forneça informações a respeito do citado e um plano de trabalho do que será realizado no local e indique o prazo para que o mesmo aconteça, em respeito aos moradores, no exercício da minha vereança.

Requer que o excelentíssimo senhor Prefeito Municipal informe quantos cargos existem na administração municipal listando por categoria, função, rendimento, quantos desses estão na ativa, quantos vagos e quantos serão convocados para cada pasta da administração municipal tendo um parecer de cada diretor de serviços, detalhado por unidade administrativa ou repartição, bem como do Chefe de Gabinete da administração municipal.

Requer que o excelentíssimo senhor Prefeito Municipal informe através de seu Diretor Administrativo Ilmo. Sr. Marcelo Lenharo, qual o prazo máximo para respostas dos referidos P.As - processos administrativos. Relatando detalhadamente se existe alguma diferenciação dos prazos para a respostas de processos oriundos da Câmara Municipal, Servidores Públicos e comunidade civil, caso exista justificar o porquê. Requeiro ainda, relatório com o número de todos os processos protocolados de janeiro de 2021 até a presente data, constando número, data do protocolo e a data da resposta de cada um em ordem numérica e cronológica, bem como os que estão sem resposta, caso houver.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, informações nos termos abaixo: 1- Quais unidades escolares estão em reforma? 2- Qual será o custo para reformar as unidades escolares? 3- Qual o prazo para a conclusão das obras?

Requer que o Poder Executivo esclareça o porquê de ter incluído os empregos de provimento em comissão na Lei Complementar 10/2021, que realizou o reenquadramento dos empregos públicos da prefeitura municipal de Bariri, também solicito que a procuradoria da câmara emita parecer sobre a questão.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que solicite ao setor de fiscalização, para notificar o proprietário do terreno baldio localizado na esquina da Rua Antônio Aparecido de Almeida com a Av. Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jd Beltrame.

Requer que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para informar se houve o pagamento da recomposição salarial de 3,5% no mês de janeiro, a título de RGA, conforme aprovado nesta Casa de Leis no final do ano passado, pois segundo informações escritas do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, o referido pagamento não teria ocorrido, em desacordo com a norma aprovada.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o projeto de lei nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, relativo ao aditamento da subvenção do Poder Executivo à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o Requerimento nº 12/2022, de autoria do Vereador Benedito Antonio Franchini.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o projeto de lei nº 01/2022, de autoria do Poder Legislativo, relativo à atualização do valor do vale alimentação dos servidores desta Casa de Leis.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o projeto de lei nº 03/2022, de autoria do Poder Legislativo, acerca da concessão de revisão geral anual aos servidores desta Casa de Leis.

Objeto: Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria da Mesa da Câmara.

Objeto: Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria da Mesa da Câmara.

Objeto: Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo (SUBSTITUTIVO).

Dispõe sobre concessão e atualização do "VALE ALIMENTAÇÃO" aos servidores do Legislativo.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo a aditar a subvenção com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.