LEI ORDINÁRIA nº 1.989, de 31 de agosto de 1989

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1989

Ano

1989

Data

31/08/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO (15%) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica