EDITAL nº 12, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EDITAL
Número
12
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE NORMATIZA VENDA DE ÁREAS PARA FINS INDUSTRIAIS, AFIM DE VIABILIZAR APORTE FINANCEIRO PARA EFETIVO FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS, NECESSITANDO, PARA TANTO DE DIMINUIÇÃO DO PRAZO PRÉ ESTABELECIDO, PARA CONCESSÃO DE ESCRITURA PÚBLICA, QUE POSSA SER OFERECIDA EM GARANTIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica