RESOLUÇÃO nº 4, de 07 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
2019
Data
07/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-CMBARIRI nº 1, de 06 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica