LEI ORDINÁRIA nº 4.901, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4901
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica