LEI ORDINÁRIA nº 4.893, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4893
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES BALDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica