LEI ORDINÁRIA nº 4.844, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4844
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERAS POR VAGAS NAS CRECHES DOS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica