LEI ORDINÁRIA nº 3.801, de 29 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3801
Ano
2009
Data
29/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A CESTA BÁSICA OU VALE COMPRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.815, de 20 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica