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LEI ORDINÁRIA nº 4.813, de 13 de março de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

4813

Ano

2018

Data

13/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.397/2013, Nº 3.461/2005 E Nº 3.913/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.461, de 08 de abril de 2005
    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.913, de 19 de maio de 2010
    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.397, de 03 de dezembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI