LEI ORDINÁRIA nº 5.417, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5417
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.348 de 14 de fevereiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica