LEI ORDINÁRIA nº 5.361, de 30 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

5361

Ano

2025

Data

30/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o artigo 12 da lei nº 4.323/2013 que passará a ser denominada "Prefeito Luis Gonzaga Febraro"

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica