LEI PROMULGADA PELA CÂMARA nº 5.396, de 03 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI PROMULGADA PELA CÂMARA

Número

5396

Ano

2025

Data

03/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a carga horária e a referência salarial do emprego público de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Bariri e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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