LEI PROMULGADA PELA CÂMARA-CMBARIRI nº 5.365, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA PELA CÂMARA
Número
5365
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de serviços de manutenção de estradas não pavimentadas no Município de Bariri-SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica