LEI ORDINÁRIA nº 5.336, de 10 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

5336

Ano

2024

Data

10/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Extingue o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Extingue o cargo/emprego criado pela(o)  LEI ORDINÁRIA nº 3.913, de 19 de maio de 2010

     

    Anexos Norma Jurídica