ATO nº 4, de 07 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
ATO
Número
4
Ano
2014
Data
07/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ESTABELECIDO NA FORMA DESTE ATO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.956, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica