LEI ORDINÁRIA-PMBARIRI nº 5.116, de 24 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - PMBARIRI
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5116
Ano
2022
Data
24/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE O REFERIDO PROJETO DE LEI ALTERAR O ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N° 1.035 DE 26/12/1972, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI ATRAVÉS DO OFÍCIO 011/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica