ATO nº 19, de 30 de novembro de 2020

COVID-19 - Durante as sessões camarárias, reuniões e audiências públicas realizadas no plenário desta Câmara Municipal, o público ficará limitado à quantia de 30 (trinta) pessoas;
O atendimento presencial será limitado a uma pessoa por vez, devendo-se utilizar máscara e álcool em gel;
Em caráter excepcional, fica dispensada exigência presencial no expediente, os servidores da Câmara com idade superior a sessenta anos e os classificados em grupo de risco, que desenvolverão suas atividades e serviços, adequando-se a atender as restrições de proteção de sua saúde, mantendo a regularidade dos serviços, suas atribuições, inclusive nas sessões e reuniões, mantendo distanciamento, e a presença no expediente de no mínimo dois servidores.