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PC 7/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER NO 07/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PC 8/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 08/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PC 9/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER 09/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PC 10/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 10/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PC 11/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 11/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PC 12/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 12/2026 - OBJETO: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PC 13/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 13/2026 - OBJETO: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PC 14/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 14/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PC 15/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 15/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Legislativo
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PC 16/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 16/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PC 17/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 17/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PC 18/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 18/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PC 19/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 19/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PC 20/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 20/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PC 21/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 21/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PC 22/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 22/2026 - OBJETO: Projeto de lei nº 14/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PC 23/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 23/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - CMBARIRI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PC 25/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 25/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Texto Original
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PC 26/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 26/2026 - OBJETO: Projeto de lei nº 14/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 27/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 27/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 28/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 28/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Sr. Paulo Fernando Crepaldi.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 29/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 29/2026 - OBJETO: Projeto de lei nº 07/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Airton Luis Pegoraro-Prefeito - Prefeito Municipal de Bariri
Texto Original
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PC 30/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 30/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 31/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 31/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 32/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 32/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 33/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 33/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 34/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 34/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 35/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 35/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 36/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 36/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 40/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 40/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Vereador Paulo Fernando Crepaldi.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 41/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 41/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Vereador Paulo Fernando Crepaldi
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 42/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 42/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Vereador Paulo Fernando Crepaldi.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 43/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 43/2026 - OBJETO: Veto parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria de Paulo Fernando Crepaldi.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 44/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 44/2026 - OBJETO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 45/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 45/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 46/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 46/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Poder Executivo
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 47/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 47/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Texto Original
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PC 48/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 48/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Texto Original
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PC 49/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 49/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Texto Original
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PC 50/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 50/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 52/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 52/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 53/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 53/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 54/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 54/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 55/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 55/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 56/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 56/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 57/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 57/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 58/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 58/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 59/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 59/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 60/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 60/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 61/2026 - Parecer Comissões
Ementa: PARECER Nº 61/2026 - OBJETO: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria do Vereador Ricardo Prearo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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