Parecer das Comissões - PARECER Nº 30-2019 de 26/04/2019 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Veto nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
PARECER Nº 30-2019
Data
26/04/2019
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral