Informações Adicionais - PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGIA de 30/01/2026 por (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Informações Adicionais
Nome
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGIA
Data
30/01/2026
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral