Substitutivo - PARECER Nº 78/2023 de 19/09/2023 por JUSTIÇA E REDAÇÃO / FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
PARECER Nº 78/2023
Data
19/09/2023
Autor
JUSTIÇA E REDAÇÃO / FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Parecer nº 78/2023 - substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do chefe do legislativo.
Indexação
Texto Integral