Parecer das Comissões - Parecer nº 11/2023 de 03/03/2023 por Comissões Justiça e Redação/ Finanças e Orçamento (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer das Comissões

Nome

Parecer nº 11/2023

Data

03/03/2023

Autor

Comissões Justiça e Redação/ Finanças e Orçamento

Ementa

Parecer das Comissões nº 11/2023 referente ao Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAE), e dá outras providências. Parecer favorável ao objeto.

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