Indicação nº 194 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
194
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. PREFEITO REQUERER A ELABORAÇÃO E PROPOSITURA DE UM PROJETO DE LEI PARA ALTERAR O ARTIGO 1º, 2º E SEUS PARÁGRAFO S ÚNICOS, ARTIGO 4º , E REVOGAR O INCISO VI DO ARTIGO 4°, E REVOGAR O O INCISO VI DO ARTIGO 5°, TODOS DA LEI N° 4478 DE 22 DE JULHO DE 2014.
Indexação
Observação