Indicação nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE SUBSCREVE vem, nos termos regimentais, apresentar indicação para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal enviei a esta Casa de Leis, propositura com conteúdo de RESOLUÇÃO DE CONFLITOS entre a Administração Municipal e os Servidores Públicos, por meio de TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, medida que trará benefícios gerais para a Administração Pública Municipal. O modelo anexado (ANEXO A) poderá ser ajustado à Legislação vigente ou ser matéria autônoma.
Indexação
Observação