Moção nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores da Câmara Municipal de Bariri, no uso de suas atribuições regimentais, apresentam a esta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto n° 12.686/2025, que estabelece alterações normativas que impactam negativamente o funcionamento e o atendimento prestado pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) em todo o Estado.
Indexação
Observação