Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal no 5.311, de 17 de julho de 2024 e a Lei n° 5.354, de 20 de março de 2025, referente às exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA em relação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-P0A), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), e dá outras providencias.
Indexação
Observação
https://www.spelc.com.br/legislacao/SP/bariri/2025/julho/5372.php