Indicação nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos regimentais, o Vereador subscritor indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie projeto de lei a esta Câmara Municipal para que proceda ao pagamento de Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemia, conforme constante da
Portaria n° 2.488/2011 do Ministério da Saúde.
Portaria n° 2.488/2011 do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação